um caso em que um casal foi condenado por manter uma empregada doméstica de 79 anos em condições análogas à escravidão por cerca de 40 anos em Fortaleza, Ceará.

                     

                  Detalhes do Caso

5ª Turma do TRF5 condenou o casal.

A Vítima uma: Empregada doméstica de 79 anos, negra e em situação de vulnerabilidade.

Morava em quarto insalubre com rede ao lado de materiais de limpeza e gaiola de pássaros.

Jornadas de até 14 horas diárias, sem salário, férias ou direitos trabalhistas.

Parte da aposentadoria era retida em conta conjunta sem acesso.

Situação descoberta em fiscalização da Polícia Federal, Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho em 2023.

O Casal foi  absolvido pela 11ª Vara Federal do Ceará alegando "relação de afeto".

O Recurso A Vítima recorreu ao TRF5 representada por curadora.

              Argumentos e Condenação

Provas de exploração: MPF destacou depoimentos e documentos mostrando exploração.

A Vítima apresentava sinais de desnutrição, ansiedade e depressão.

Protocolo de Julgamento: Procuradora lembrou do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ.

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