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quarta-feira, 16 de agosto de 2023

Cagece muda o seu estatuto para empregar parentes de ex-governadores. Advogado vai cuidar de obras de engenharia de volumosos recursos

Cagece


Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), fez duas alterações no seu estatuto social, neste ano de 2024, para acomodar em seu quadro diretivo, dois familiares muito próximos dos dois últimos governadores do Ceará: Camilo Santana e Izolda Cela. A primeira mudança no estatuto foi para empregar o octogenário, pai de Camilo, Eudoro Santana. Esta (mudança) ocorreu logo no mês de fevereiro, por recomendação do atual chefe da Casa Civil. A segunda alteração ocorreu em abril, quando foi empregado o advogado Luciano de Arruda Coelho Filho, para cuidar de importantes obras de engenharia. Luciano é cunhado da ex-governadora Izolda Cela, que antes, ainda em outubro de 2022, o havia nomeado para o cargo de secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da secretaria de Turismo do Estado, conforme publicação no Diário Oficial do Estado:


“Fortaleza, 05 de outubro de 2022 | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº201 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 20,74


PODER EXECUTIVO


A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e com o(a) Decreto Nº 33.005, de 11 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 11 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR LUCIANO DE ARRUDA COELHO FILHO, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DO TURISMO, a partir de 03 de Outubro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 05 de outubro de 2022. Maria Izolda Cela de Arruda Coelho GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ”. Aqui cabe uma outra Interpelação Judicial, para esclarecimentos e mais discussão sobre nepotismo, incluindo irmãos e sobrinha.


Luciano de Arruda Coelho Filho é hoje, não diretor Jurídico da Cagece, mas comanda a diretoria de Gestão de Parcerias, para qual foi eleito, em assembleia geral extraordinária em abril passado. Esta nova diretoria da Cagece, pelas perspectivas das Parcerias Público Privadas que serão efetivadas, será a que maior volume de recursos mobilizará, construindo redes de esgoto em várias cidades cearenses. Em matéria anterior, nós falamos dos desvios de recursos no projeto Sanear, em Fortaleza. O Tribunal de Contas do Estado, precisa ficar bem atento para a aplicação de recursos nesse novo projeto de saneamento. No Portal da Cagece, o currículo de Luciano é o seguinte: “Graduado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, foi secretário-executivo do Planejamento e Gestão da Secretaria do Turismo do Ceará; coordenador de Relações Institucionais e Internacionais da Secretaria do Turismo da Prefeitura de Fortaleza; secretário-chefe do Gabinete da Prefeitura de Sobral; chefe do Gabinete da Presidência da Companhia de Gestão Portuária do Ceará – Ceará Portos/Porto do Pecém; além de coordenador jurídico e professor do curso de Administração da Universidade Estadual Vale do Acaraú”.


Para o emprego do pai do ex-governador Camilo Santana, a justificativa apresentada à Assembleia Geral Extraordinária da Cagece em 27 de fevereiro de 2023, foi a seguinte:” Senhores acionistas, A Administração da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE (“Companhia”) submete à apreciação dos senhores acionistas a proposta a seguir (“Proposta da Administração”), a ser deliberada em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2023, às 10h (“AGE”), observadas as disposições da Lei das Sociedades por Ações, da Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022 e do estatuto social da Companhia (“Estatuto Social”).


• Informações Gerais
Em 16 de janeiro de 2023, a Companhia recebeu o Ofício CC nº 12/2023 encaminhado pela Casa Civil do Estado do Ceará (órgão de representação do acionista controlador), solicitando a destituição de membros da atual composição do Conselho Fiscal da Companhia – o Conselheiro titular Luis Fernando Simões da Silva e a Conselheira suplente Rita de Cássia Lima Bezerra –, bem como a eleição de novos representantes que substituirão ora destituídos e anteriormente eleitos na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de setembro de 2022.


Referidas indicações foram avaliadas pelo Comitê de Elegibilidade da Companhia, mediante a emissão de parecer favorável à aprovação dos nomes, através da Ata nº 01/23, de 30 de janeiro de 2023. Ambos os nomes indicados deverão complementar o mandato do biênio de 2022/2024.


• Proposta da Administração para a Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”): i) Destituição de membros anteriormente eleitos e eleição de novos membros para o Conselho
Fiscal (titular e suplente) da Companhia, indicados pelo acionista controlador Estado do Ceará e, assim, completar o mandato do biênio 2022/2024:


A Administração da Companhia recomenda o cumprimento da solicitação do acionista controlador no sentido de destituir os atuais membros do Conselho Fiscal da Companhia, Luis Fernando Simões da Silva (titular) e Rita de Cássia Lima Bezerra (suplente) para, ato contínuo, promover a eleição dos candidatos listados abaixo aos cargos de Conselheiro Fiscal, para completarem o mandato referente ao biênio 2022/2024, que se encerra quando da realização da Assembleia Geral Ordinária do exercício de 2024″.


A Assembleia Geral Extraordinária aprovou tudo como foi recomendado.


(Blgo do Edson)





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