O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar uma ação movida pelo Partido Verde (PV) que acusava o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro de promover uma suposta espionagem contra jornalistas e parlamentares por meio do monitoramento de redes sociais.
A decisão foi tomada por sete votos a quatro e encerrou o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 765. O caso questionava a contratação de uma empresa privada pela Secretaria de Governo e pela Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) para acompanhar publicações em redes sociais durante o mandato de Bolsonaro.
A ação foi apresentada após uma reportagem publicada em 2020 afirmar que o monitoramento incluía cerca de 80 jornalistas e 116 parlamentares. O PV sustentava que a prática configurava uso indevido da máquina pública para vigilância política e violava a liberdade de expressão.
A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela procedência da ação e considerou inconstitucionais os atos do governo relacionados aos relatórios de monitoramento. Ela foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
No entanto, prevaleceu o entendimento divergente apresentado pelo ministro André Mendonça. Para ele, a ação não deveria ser analisada pelo STF porque tratava de um ato concreto e específico, o que exigiria outro tipo de instrumento jurídico, e não uma ADPF.
Mendonça também destacou que o contrato de monitoramento foi encerrado em setembro de 2020 e que não havia continuidade da produção de relatórios após aquele período. Com isso, a maioria da Corte concluiu que não havia elementos suficientes para manter o processo em tramitação.
Via portal Folha do Estado
De olho na cidade, o seu portal de notícias da região.
Nenhum comentário:
Postar um comentário